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Legislation

Medidas para compensar o aumento do IOF nas apostas, fintechs e renda fixa

Wednesday 11 de June 2025 / 12:00

2 minutos de lectura

(Brasilia).- O decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será revisto em sua totalidade, e o governo e os parlamentares estão trabalhando em um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação. A seguir, compartilhamos os pontos que devem ser revisados.

Medidas para compensar o aumento do IOF nas apostas, fintechs e renda fixa

Ponto a ponto, o que deve mudar:

Títulos de crédito (renda fixa)

  • Como é hoje: isento de imposto
  • Como deve ficar: passarão a ter cobrança de 5% de Imposto de Renda
  • O que a medida deve atingir: LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra do Agronegócio)

Plataformas de apostas online (bets)

  • Como é hoje: 12% de imposto sobre a chamada GGR (Gross Gaming Revenue)
  • Como deve ficar: aumento para 18% sobre a GGR.

Fintechs

  • Como é hoje: pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido)
  • Como deve ficar: passarão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais

Haddad teve reunião com parlamentares

  • Ministro combinou que o governo vai enviar uma Medida Provisória com as novas medidas tributárias para apreciação do Legislativo. Também será publicado um novo decreto com as mudanças no IOF, substituindo o anterior.
  • O acordo ainda deve ser referendado por Lula. Como o presidente volta de viagem oficial à França hoje à noite, essa conversa deve se dar amanhã manhã, de acordo com o ministro da Fazenda.
  • Com as mudanças, a arrecadação do IOF neste ano deve ficar em R$ 7 bilhões. É uma redução de 63% em relação aos R$ 19,1 bilhões que estavam previstos com a versão atual do decreto.
  • O principal ponto alterado no decreto que aumentou o IOF diz respeito ao risco sacado, ou antecipação de recebíveis. A operação que permite a lojistas receber mais rápido, com o desconto de juros, o dinheiro de compras feitas pelos clientes com cartão de crédito.
  • A atual alíquota de 3,95% será reduzida, com eliminação da parte fixa e "recalibragem" da diária, segundo o ministro, que não deu mais detalhes do novo cálculo. Essa cobrança vinha sendo fortemente criticada pelos parlamentares e por empresários.
  • Nem Haddad nem os parlamentares comentaram hoje sobre mudanças em outros pontos do decreto do IOF. É o caso do imposto relativo a operações de câmbio e ao investimento no exterior.

Categoría:Legislation

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País: Brazil

Región: South America

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